REQ 218/2013 CME Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 205/2013 => REQ 218/2013 CME | Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) | 07/06/2013 | Eduardo da Fonte | Recorre contra decisão do Senhor Presidente na Questão de Ordem nº 311/2013, levantada na sessão plenária realizada em 15/5/2013, que determinou a invalidação da votação do Requerimento nº 218/2013 pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |