PL 2865/2011 Recursos Apresentados

PLENÁRIO (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 264/2013 => PL 2865/2011 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 18/12/2013 Walter Tosta Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2.865, de 2011, que "altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências". Inteiro teor
REC 265/2014 => PL 2865/2011 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 06/02/2014 Walter Tosta Recurso contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei 2.865, de 2011. Inteiro teor