PL 1621/2011 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 70/2011 => PL 1621/2011 | Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) | 10/08/2011 | João Campos | Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº1. 621, de 2011, que dispõe que, no exercício de suas atividades sacerdotais, os clérigos não estão obrigados a práticas e atos litúrgicos, que contrariem as suas convicções e doutrinas religiosas. Inteiro teor |