REQ 1784/2011 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 35/2011 => REQ 1784/2011 Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) 18/05/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Recorre, nos termos do art. 164 § 2° do Regimento Interno contra a declaração de prejudicialidade do Requerimento n. 1784, de 2011, proferida em Plenário na sessão extraordinária noturna do dia 17 de maio de 2011 Inteiro teor