PL 142/2011 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 146/2012 => PL 142/2011 | Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) | 29/05/2012 | Onofre Santo Agostini | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 142 de 2011 que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências" e de seu apensado, Projeto de Lei nº 629/2011. Inteiro teor |