REC 219/2002 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 220/2002 Recurso 02/04/2002 Professor Luizinho Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu solicitação do Deputado Professor Luizinho acerca da reconsideração da decisão da Presidência que encerrou a Ordem do Dia, em face da inexistência de quorum, ficando, por consequência, encerrado o registro eletrônico de presença dos deputados. Inteiro teor