| REC 255/2009 => PL 2650/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
22/04/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei n.º 2.650, de 2003, que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas adjacentes e dá outras providências".".
Inteiro teor
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| REC 256/2009 => PL 2650/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
23/04/2009 |
Ciro Nogueira |
Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aprovou o Projeto de Lei nº 2.650/2003, que Altera Código de Trânsito Brasileiro, tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos de filas adjacentes e dá outras providências.
Inteiro teor
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