PL 4760/2009 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 303/2009 => PL 4760/2009 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 09/09/2009 | Marcelo Itagiba | Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.760, de 2009. Inteiro teor |