PL 4436/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 253/2009 => PL 4436/2008 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 08/04/2009 | Filipe Pereira | Recurso contra decisão do presidente da CTASP. Inteiro teor |