PL 3623/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 152/2016 => PL 3623/2008 | Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | 02/08/2016 | Valdir Colatto | Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao Projeto de Lei 3.623/2008, que "Institui incentivos fiscais para operações com instrumentos musicais. Inteiro teor |