PL 3565/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 300/2009 => PL 3565/2008 | Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | 02/09/2009 | João Oliveira | Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL nº 3.565/08. Inteiro teor |