PL 2870/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 332/2009 => PL 2870/2008 | Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) | 25/11/2009 | Antonio Bulhões | Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.870/2008, que "Altera o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estendendo a vedação de captação de sufrágio ao dia da escolha do candidato em convenção partidária". Inteiro teor |