PL 5712/2001 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 71/2007 => PL 5712/2001 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 08/08/2007 | Renato Amary | Recorre contra a apreciação conclusiva pelas comissões do Projeto de Lei 5712, de 2001, que "Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências". Inteiro teor |