PL 5685/2001 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 94/2007 => PL 5685/2001 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 04/09/2007 | Valdemar Costa Neto | Recurso com base no art. 58, §§ 1º e 3º, e art. 132, § 2º do RICD, para que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o PL nº 5.685, de 2001. Inteiro teor |