PL 806/2007 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 406/2010 => PL 806/2007 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 07/04/2010 | Pompeo de Mattos | Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 806/07, de 2007, que oficializa como traje de honra e de uso facultativo em solenidades públicas, para ambos os sexos, a indumentária denominada "PILCHA GAÚCHA". Inteiro teor |