PL 674/2007 Recursos Apresentados

PLENÁRIO (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 1/2011 => PL 674/2007 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 03/02/2011 João Campos Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674/2007. Inteiro teor
REC 4/2011 => PL 674/2007 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 10/02/2011 Eduardo Cunha Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Deputado Vaccarezza, que regulamenta o artigo 226 §3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato. Inteiro teor
REC 5/2011 => PL 674/2007 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 10/02/2011 João Campos Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674/2007. Inteiro teor
REC 6/2011 => PL 674/2007 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 10/02/2011 Paes Landim Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Sr. Cândido Vacarezza, e apensados, que regulamenta o artigo 226 §3º, da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. Inteiro teor