PL 5995/2005 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 212/2013 => PL 5995/2005 | Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | 03/07/2013 | Fátima Pelaes | Apreciação pelo Plenário da Casa, o projeto de Lei nº 5995/2005, que institui o Plano de Desenvolvimento dos municípios do entorno do Parque Nacional Montanha do Tumucumaque, no Estado do Amapá e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 13 da Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981 Inteiro teor |