PL 4548/2004 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 209/2008 => PL 4548/2004 | Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | 11/11/2008 | Antonio Carlos Mendes Thame | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 4.548, de 2004. Inteiro teor |