REP 22/2025 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REC 20/2025 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 10/10/2025 | Lindbergh Farias | RECURSO contra a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que indeferiu pedido de exceção de suspeição do relator Deputado Delegado Marcelo Freitas (União/MG) no âmbito da Representação nº 22/2025 deduzida contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). Inteiro teor |
| REC 24/2025 | Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) | 23/10/2025 | Lindbergh Farias | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) Inteiro teor |