PLP 128/2025 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 33/2025 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 17/12/2025 Gilson Marques Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques referente a ausência de parecer em proposição constante da ordem do dia. Inteiro teor
REC 34/2025 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 18/12/2025 Adriana Ventura Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD. Inteiro teor