PL 2492/2021 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REC 42/2021 | Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) | 05/08/2021 | Paulo Bengtson | Recorre ao Plenário, nos termos do §2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho colacionado no Ofício nº 899/2021/SGM/P, datado de 16.07.2021, da Presidência da Câmara dos Deputados, que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 2.492 de 2021, que “Institui o Dia Nacional do Comentarista Esportivo”. Inteiro teor |