PL 4966/2020 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REC 10/2024 | Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) | 11/06/2024 | Caroline de Toni | Recurso contra a decisão que deferiu Requerimento nº 143/2024 que versa aceca da prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, que estavam tramitação na Comissão de Saúde. Inteiro teor |