REQ 2918/2019 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 65/2019 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 03/12/2019 Marcelo Calero Recorre da decisão que indeferiu o pedido, contido no Requerimento nº 2.918/2019, de desapensação do Projeto de Lei nº 5.496/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 6.793/2017). Inteiro teor