REQ 92/2019 CCULT Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 53/2019 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 30/10/2019 | Alexandre Frota | Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra a decisão em Questão de Ordem proferida pela presidente da Comissão de Cultura contra aprovação do requerimento 92/2019, constante da pauta da reunião do dia 23 de outubro de 2019. Inteiro teor |