REQ 2594/2019 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 59/2019 Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) 05/11/2019 Jorge Solla Recurso, interposto nos termos do Art. 141, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra despacho do Presidente que indeferiu o Requerimento n° 2.594/2019, que visava à redistribuição do PL nº 259/2019. Inteiro teor