PL 4592/2019 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 39/2019 | Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) | 04/09/2019 | Olival Marques | Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que devolveu o Projeto de Lei nº 4.592, de 2019, que "Institui a Semana Nacional da Escola Bíblica de Férias - EBF". Inteiro teor |