REC 290/2018 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 291/2018 | Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) | 15/03/2018 | Maria do Rosário | Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do §8º, do art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Presidência adotada na Questão de Ordem nº 395, de 2018. Inteiro teor |