PL 9591/2018 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 297/2018 => PL 9591/2018 | Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) | 27/03/2018 | Marco Maia | Recurso ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados nos termos do artigo 137, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |