PL 4745/1998 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 54/1999 => PL 4745/1998 | Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) | 04/11/1999 | Arnaldo Faria de Sá | Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.745-A, de 1998, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. |