PL 4744/1998 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 253/1998 => PL 4744/1998 | Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) | 27/10/1998 | Arnaldo Faria de Sá | REQUER O RECEBIMENTO, PELA MESA, DO PROJETO DE LEI 4744, DE 1998. Inteiro teor |