PL 4511/1994 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 104/2000 => PL 4511/1994 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 13/09/2000 | Arnaldo Madeira | Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.511-D de 1994, com pareceres favoráveis das Comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário. Inteiro teor |