PL 4825/2016 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 131/2016 => PL 4825/2016 | Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) | 04/05/2016 | Arnaldo Faria de Sá | Recurso contra despacho da Presidência da Câmara dos Deputados ao PL 4.825, de 2016, que "Dispõe sobre o afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe dos órgãos previstos nos §§ 4º a 8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências". Inteiro teor |