REQ 3799/2015 => PEC 295/2008 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 110/2016 => REQ 3799/2015 => PEC 295/2008 | Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) | 02/02/2016 | Osmar Terra | Recurso contra o despacho indeferitório ao REQ 3.799/2015 de desapensação da PEC 109/2011 e PEC 121/2015 da PEC 295/2008. Inteiro teor |