PL 3789/2000 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 180/2001 => PL 3789/2000 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 26/09/2001 | Almerinda de Carvalho | Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do Pl. 3789/00, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências. Inteiro teor |