REQ 3315/2015 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 90/2015 | Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) | 18/11/2015 | Aliel Machado | Requer, com base no art. 142, do Regimento Interno, a desapensação do PL N.º 2.317/ 2015, de modo que volte a tramitar em separado, devendo ser devolvido para a Comissão de Viação e Transporte para análise. Inteiro teor |