PL 3496/2000 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 308/2009 => PL 3496/2000 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 22/09/2009 | Moreira Mendes | Contra apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões do Projeto de lei nº 3.496/2000. Inteiro teor |