PL 1869/1996 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 127/1997 => PL 1869/1996 | Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | 25/02/1997 | JOFRAN FREJAT | RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, SOBRE O PROJETO 1869-A, DE 1996. |