PL 2150/1999 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 69/2000 => PL 2150/1999 Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) 22/02/2000 Pedro Fernandes Recorre da devolução do Projeto de Lei nº 2.150, de 1999, que "dispõe sobre a recondução aos cargos que menciona e dá outras providências". Inteiro teor