PL 1376/1999 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 187/2001 => PL 1376/1999 | Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | 19/10/2001 | Geraldo Magela | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 1.376-A/1999. Inteiro teor |