PL 298/1995 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 168/2001 => PL 298/1995 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 28/08/2001 | Marcelo Barbieri | Recurso contra a apreciação conclusiva do PL. 298/95. Inteiro teor |