PL 125/1995 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 76/1996 => PL 125/1995 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 28/05/1995 Benito Gama Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o projeto de Lei nº 125, de 1995, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário. Inteiro teor