PL 57/1991 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 15/1995 => PL 57/1991 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 18/05/1995 | Inocêncio Oliveira | Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-0.057/91, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO) Inteiro teor |