PEC 151/1995 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REC 130/2001 | Recurso | 05/04/2001 | José Genoíno | Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão de Presidência de Comissão em questão de ordem formulada acerca da extrapolação do parecer do relator em relação ao objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 151-A, de 1995. Inteiro teor |