PL 1696/2003 Recursos Apresentados

PLENÁRIO (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 246/2005 => PL 1696/2003 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 10/11/2005 Darcísio Perondi Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1696, de 2003, pelas Comissões. Inteiro teor