PL 1442/2003 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 338/2009 => PL 1442/2003 | Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) | 10/12/2009 | Luiz Alberto | Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.442, de 2003, que "Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional". Inteiro teor |