REQ 1653/2015 => PL 3271/2012 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 27/2015 => REQ 1653/2015 => PL 3271/2012 | Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) | 20/05/2015 | Hugo Leal | Recorre ao Plenário contra decisão que indeferiu o Requerimento nº 1.653/2015, que "Requer a desapensação do PL 6.722/2013, do Sr. Hugo Leal, do PL 3.271/2012, do Sr. José Stédile", por entender ausente os requisitos da identidade ou correlação entre as proposições, previsto no artigo 142, RICD. Inteiro teor |