| REC 79/2003 => PL 740/2003 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
09/10/2003 |
João Grandão |
Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, indeferindo a Questão de Ordem apresentada ao Parecer do Relator ao PL nº 740 / 2003.
Inteiro teor
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| REC 88/2011 => PL 740/2003 |
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
25/10/2011 |
Vilson Covatti |
Nos termos do art. 132 § 2º recorremos da decisão das Comissões, para que seja apreciado pelo Plenário da Casa o Projeto de Lei nº 740, de 2003 de autoria do Deputado Dr. Rosinha, que altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Inteiro teor
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