PL 7404/2002 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 100/2003 => PL 7404/2002 | Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | 08/12/2003 | Sandra Rosado | Recorre contra parecer proferido em caráter terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.404, de 2002. Inteiro teor |