PL 4953/1990 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 178/1994 => PL 4953/1990 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 23/11/1994 | VICTOR FACCIONI | Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-4.953/90, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO) Inteiro teor |