PL 7406/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7406/2002 | Parecer do Relator | 02/02/2004 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 7406/2002 | Parecer do Relator | 22/09/2003 | Antonio Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 7406/2002 | Parecer de Comissão | 15/10/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação. Inteiro teor |